| Principais
Ações a serem executadas:
Como modelo inicial para a condução dos trabalhos do GTC-Catástrofes
SC, está sendo adotado aquele preconizado pela UNDRO – Agência
de Coordenação das Nações Unidas para o Socorro
em Desastres, elaborado em 1991, bem como a proposta metodológica
contida na publicação do Ministério das Cidades e
elaborado pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT/SP,
em 2007: Mapeamento de Riscos em Encostas e Margens de Rios.
De acordo com o modelo da UNDRO, os programas de Mitigação
de Desastres Naturais devem incluir a seguinte sequência de ações
de PREVENÇÃO e PREPARAÇÃO:
Eliminar/reduzir o risco:
• Identificação dos riscos: caracterização
e mapas de identificação espacial das áreas de risco.
Estudos fenomenológicos dos processos e pré-setorização
das áreas.
• Análise dos riscos: a partir da identificação
das áreas de risco, que pode abranger tanto área de risco
restrita ou um conjunto de áreas. Envolvendo: zoneamento ou setorização
das áreas; quantificação relativa e/ou absoluta do
risco; cadastramento de risco; carta de risco; hierarquização
de risco; avaliação de possíveis cenários
de acidentes.
• Medidas de prevenção: a partir dos estudos de análise
de riscos podem ser indicadas medidas passíveis de serem implantadas,
podendo ser estruturais (obras de engenharia) ou não estruturais
(Planejamento Urbano/Plano Diretor, Legislação, Política
habitacional, Pesquisas – Mapa de Risco/Mapa de Perigo ou Ameaça,
mais Mapa de Vulnerabilidade, Sistemas de Alertas de Riscos).
• Planejamento para situações de emergência:
Planos de Monitoramento e Sistemas de Alertas (Deslizamentos/inundações).
• Informações públicas e treinamento: Cursos,
oficinas, palestras, livros, cartilhas. Educação e Capacitação.
Metodologia
e linhas de ação do GTC, em curso:
1. Modelo geológico/geotécnico;
2. Identificação, análise e cartografia de risco,
mapas de áreas;
3. Critérios técnicos de deflagração de ações
preventivas;
4. Sistema de monitoramento de parâmetros;
5. Definição de ações e medidas preventivas.
* Estruturantes
– ações físicas (obras de engenharia, telemetria
e radar, etc.)
* Não estruturantes – pesquisas, políticas, legislação,
sistemas de informações, alertas, levantamentos e mapeamentos.
1. Ações
Estruturantes
Estas ações visam estruturar e fortalecer o sistema técnico-científico
de apoio ao cumprimento da missão do GTC.
• Organização: equipe de coordenação,
ação sistêmica e em rede aberta à participação
de outras pessoas e entidades, gestão por projetos.
• Sistema de Informação e Banco de Dados: projeto
prioritário a ser definido com a participação das
diversas instituições, com sítio próprio na
internet para facilitar o processo de comunicação e acesso
público às informações.
• Infraestrutura: fortalecimento das instituições
técnico-científicas para suas ações preventivas
(Exemplos: Radar Meteorológico, estações meteorológicas
nas bacias hidrográficas, cartografia, convênio com o Inpe,
equipamento dos laboratórios acadêmicos... ).
• Financiamento: captação em fontes nacionais e internacionais.
• Instrumentos Jurídicos: procedimentos legais.
2. Ações
de Avaliação Técnica e Científica
• Além de catalogar e utilizar diagnósticos e levantamentos
já realizados (Exemplos: Mapeamentos de Riscos em Encostas e Margens
de Rios, Atlas de Desastres Naturais do Estado de Santa Catarina, Impactos
das Chuvas de Novembro de 2008 sobre o Sistema Viário do Complexo
do Morro do Baú...), o GTC poderá priorizar e viabilizar
novos estudos específicos.
• Também serão realizados projetos específicos
de soluções aos problemas das catástrofes naturais
(Exemplos: Canal extravasor do Rio Itajaí/JICA, direitos de passagem
e gasoduto, tecnologias de contenção de encostas, sistemas
de alerta,construção de moradias, desassoriamento do Itajaí-mirim..).
• Em ambos os casos as avaliações poderão se
apoiar na colaboração ou contratação de competências
nacionais ou internacionais.
3. Projetos
de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico
• Serão catalogados e apoiados os projetos existentes da
comunidade científica e tecnológica (Por ex.: Eventos Meterológicos
Extremos – Epagri/Ciram/Finep) bem como priorizadas linhas de financiamento
à novos projetos nas diversas áreas temáticas, via
FAPESC ou agentes do Sistema Nacional de C&T, ou ainda via projetos
de cooperação internacional.
4. Políticas
Públicas Preventivas
• Subsídio à Defesa Civil: o GTC atuará como
unidade de apoio às ações da Defesa Civil, devendo
evoluir para institucionalizar essa condição em caráter
permanente.
• Subsídios ao Planejamento Estadual e Municipal: os mesmos
serão assegurados mormente em planejamento urbano e políticas
de prevenção de catástrofes naturais, meio ambiente
e ocupação do solo.
• Instrumentos Legais: idem, à proposição de
leis e decretos que visem consolidar as medidas propostas de prevenção
às catástrofes naturais.
5. Formação
e Capacitação
• Serão apoiados ou propostos seminários, cursos ou
outros instrumentos de formação ou capacitação
que contribuam à prevenção das catástrofes
naturais.
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