Principais Ações a serem executadas:

Como modelo inicial para a condução dos trabalhos do GTC-Catástrofes SC, está sendo adotado aquele preconizado pela UNDRO – Agência de Coordenação das Nações Unidas para o Socorro em Desastres, elaborado em 1991, bem como a proposta metodológica contida na publicação do Ministério das Cidades e elaborado pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT/SP, em 2007: Mapeamento de Riscos em Encostas e Margens de Rios.


De acordo com o modelo da UNDRO, os programas de Mitigação de Desastres Naturais devem incluir a seguinte sequência de ações de PREVENÇÃO e PREPARAÇÃO:
Eliminar/reduzir o risco:
• Identificação dos riscos: caracterização e mapas de identificação espacial das áreas de risco. Estudos fenomenológicos dos processos e pré-setorização das áreas.
• Análise dos riscos: a partir da identificação das áreas de risco, que pode abranger tanto área de risco restrita ou um conjunto de áreas. Envolvendo: zoneamento ou setorização das áreas; quantificação relativa e/ou absoluta do risco; cadastramento de risco; carta de risco; hierarquização de risco; avaliação de possíveis cenários de acidentes.
• Medidas de prevenção: a partir dos estudos de análise de riscos podem ser indicadas medidas passíveis de serem implantadas, podendo ser estruturais (obras de engenharia) ou não estruturais (Planejamento Urbano/Plano Diretor, Legislação, Política habitacional, Pesquisas – Mapa de Risco/Mapa de Perigo ou Ameaça, mais Mapa de Vulnerabilidade, Sistemas de Alertas de Riscos).
• Planejamento para situações de emergência: Planos de Monitoramento e Sistemas de Alertas (Deslizamentos/inundações).
• Informações públicas e treinamento: Cursos, oficinas, palestras, livros, cartilhas. Educação e Capacitação.

Metodologia e linhas de ação do GTC, em curso:

1. Modelo geológico/geotécnico;
2. Identificação, análise e cartografia de risco, mapas de áreas;
3. Critérios técnicos de deflagração de ações preventivas;
4. Sistema de monitoramento de parâmetros;
5. Definição de ações e medidas preventivas.

* Estruturantes – ações físicas (obras de engenharia, telemetria e radar, etc.)
* Não estruturantes – pesquisas, políticas, legislação, sistemas de informações, alertas, levantamentos e mapeamentos.

1. Ações Estruturantes
Estas ações visam estruturar e fortalecer o sistema técnico-científico de apoio ao cumprimento da missão do GTC.
• Organização: equipe de coordenação, ação sistêmica e em rede aberta à participação de outras pessoas e entidades, gestão por projetos.
• Sistema de Informação e Banco de Dados: projeto prioritário a ser definido com a participação das diversas instituições, com sítio próprio na internet para facilitar o processo de comunicação e acesso público às informações.
• Infraestrutura: fortalecimento das instituições técnico-científicas para suas ações preventivas (Exemplos: Radar Meteorológico, estações meteorológicas nas bacias hidrográficas, cartografia, convênio com o Inpe, equipamento dos laboratórios acadêmicos... ).
• Financiamento: captação em fontes nacionais e internacionais.
• Instrumentos Jurídicos: procedimentos legais.

2. Ações de Avaliação Técnica e Científica
• Além de catalogar e utilizar diagnósticos e levantamentos já realizados (Exemplos: Mapeamentos de Riscos em Encostas e Margens de Rios, Atlas de Desastres Naturais do Estado de Santa Catarina, Impactos das Chuvas de Novembro de 2008 sobre o Sistema Viário do Complexo do Morro do Baú...), o GTC poderá priorizar e viabilizar novos estudos específicos.
• Também serão realizados projetos específicos de soluções aos problemas das catástrofes naturais (Exemplos: Canal extravasor do Rio Itajaí/JICA, direitos de passagem e gasoduto, tecnologias de contenção de encostas, sistemas de alerta,construção de moradias, desassoriamento do Itajaí-mirim..).
• Em ambos os casos as avaliações poderão se apoiar na colaboração ou contratação de competências nacionais ou internacionais.

3. Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico
• Serão catalogados e apoiados os projetos existentes da comunidade científica e tecnológica (Por ex.: Eventos Meterológicos Extremos – Epagri/Ciram/Finep) bem como priorizadas linhas de financiamento à novos projetos nas diversas áreas temáticas, via FAPESC ou agentes do Sistema Nacional de C&T, ou ainda via projetos de cooperação internacional.

4. Políticas Públicas Preventivas
• Subsídio à Defesa Civil: o GTC atuará como unidade de apoio às ações da Defesa Civil, devendo evoluir para institucionalizar essa condição em caráter permanente.
• Subsídios ao Planejamento Estadual e Municipal: os mesmos serão assegurados mormente em planejamento urbano e políticas de prevenção de catástrofes naturais, meio ambiente e ocupação do solo.
• Instrumentos Legais: idem, à proposição de leis e decretos que visem consolidar as medidas propostas de prevenção às catástrofes naturais.

5. Formação e Capacitação
• Serão apoiados ou propostos seminários, cursos ou outros instrumentos de formação ou capacitação que contribuam à prevenção das catástrofes naturais.